Termos e Condições PLANO SMART
Última atualização: 22 de outubro de 2026.
Responsável pelo serviço: Lucas Oliveira
Contato: contato@planosmart.com.br
Estes termos apresentam as condições de contratação e utilização do PLANO SMART. Leia também a Política de Privacidade e a Política de Reembolso.
1. Sobre o serviço
O PLANO SMART é um software de organização financeira que permite registrar ganhos, despesas, dívidas e objetivos, além de utilizar recursos de planejamento, finanças do casal e orientação com inteligência artificial.
O PLANO SMART não é um banco ou instituição financeira. Não recebe depósitos, guarda dinheiro, concede empréstimos ou realiza pagamentos e transferências em nome do usuário.
Os valores registrados representam informações de organização e acompanhamento. Registrar uma reserva, contribuição ou pagamento no aplicativo não movimenta dinheiro nem comprova uma transação bancária.
2. Contratação e acesso
O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
Para entrar no aplicativo, o comprador deve utilizar o mesmo e-mail informado na compra e seguir as instruções de acesso disponibilizadas.
O usuário deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger seus códigos de acesso. Em caso de dificuldade ou suspeita de acesso indevido, deve procurar o suporte.
A utilização do serviço depende de conexão com a internet e de dispositivo com navegador compatível.
3. Planos e materiais incluídos
Os planos anuais apresentados na página de vendas oferecem o mesmo aplicativo completo, com as mesmas funcionalidades e o mesmo período de 1 ano de acesso.
A diferença entre o Plano Essencial e o Plano Smart Plus é a inclusão dos três materiais digitais no Plano Smart Plus:
- Plano de Ataque às Dívidas;
- Desafio 30 Dias Para Organizar Seu Dinheiro;
- Guia Para Fazer Seu Dinheiro Render Mais.
O pagamento é único para o período contratado, sem mensalidades.
O valor e os itens contratados são os apresentados na oferta e no resumo da compra. Condições promocionais posteriores não alteram compras já concluídas, ressalvados os direitos previstos em lei.
4. Uso das informações e dos planejamentos
O usuário é responsável pela exatidão e atualização das informações que cadastra.
Cálculos, planejamentos e simulações dependem desses registros. Informações incompletas ou incorretas podem produzir resultados que não correspondam à situação real do usuário.
O aplicativo auxilia na organização, mas não quita dívidas automaticamente e não garante economia, aumento de renda, rentabilidade ou realização de objetivos.
5. Agente Financeiro
O Agente Financeiro utiliza inteligência artificial para analisar as informações financeiras cadastradas e apresentar orientações contextualizadas.
As respostas podem conter erros ou interpretações incompletas. O usuário deve conferir valores, datas e sugestões antes de tomar decisões.
As orientações têm finalidade informativa e de organização. Não constituem promessa de resultado, recomendação individualizada de produtos de investimento ou substituição de atendimento profissional quando necessário.
6. Recursos compartilhados
Nas finanças do casal, os participantes podem acompanhar os objetivos, as dívidas e as despesas compartilhados nesse ambiente.
Nos objetivos com amigos, o criador pode enviar um link de convite. O convidado acessa somente a página do objetivo compartilhado, sem acesso às demais áreas do aplicativo.
Quando o objetivo é concluído, o acesso do convidado é encerrado.
Os participantes devem compartilhar somente informações que tenham autorização para utilizar e respeitar a privacidade das outras pessoas.
7. Uso permitido e materiais
O acesso permite utilizar o serviço para organização financeira, respeitando estes termos e a legislação.
Não é permitido acessar contas de terceiros sem autorização, tentar contornar controles de segurança, prejudicar o funcionamento do sistema ou utilizar o serviço para atividades ilícitas.
A compra não transfere a propriedade do software, da marca ou dos materiais digitais. Os materiais adquiridos destinam-se ao uso pessoal e não podem ser revendidos ou distribuídos sem autorização.
8. Funcionamento e suporte
O serviço pode passar por atualizações e manutenções e apresentar indisponibilidades temporárias.
Alterações no aplicativo devem preservar as condições contratadas e os direitos do consumidor. Eventuais falhas podem ser comunicadas ao suporte para análise e atendimento.
Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidades ou direitos assegurados pela legislação.
Suporte: contato@planosmart.com.br.
9. Garantia e reembolso
A compra possui garantia de reembolso de 7 dias, respeitada a contagem legal aplicável ao direito de arrependimento nas contratações pela internet.
A solicitação pode ser enviada para contato@planosmart.com.br, informando o e-mail utilizado na compra e os dados necessários para localizar o pedido.
Não é necessário apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo.
O procedimento será detalhado na Política de Reembolso. O encerramento desse prazo não afasta outros direitos previstos na legislação, inclusive em caso de falha na prestação do serviço.
10. Encerramento e dados pessoais
Ao término do período contratado, o acesso é encerrado e as informações cadastradas no aplicativo são excluídas, conforme a Política de Privacidade.
O usuário também pode solicitar a exclusão antecipada pelo suporte. A exclusão das informações necessárias ao funcionamento da conta pode impedir a continuidade de sua utilização.
Registros cuja conservação seja exigida por lei poderão ser mantidos pelo prazo legal aplicável.
11. Atualizações e contato
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou exigências legais, sem retirar direitos adquiridos nem alterar unilateralmente as condições de uma contratação vigente em prejuízo do consumidor.
Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Para dúvidas ou solicitações:
Lucas Oliveira — PLANO SMART
contato@planosmart.com.br